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Congresso

Belo Monte · 10 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 084, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

PORTARIA Nº 084, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE/AL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 73 da Lei Orgânica Municipal do Município de belo Monte/AL.

CONSIDERANDO a necessidade de indicar servidor para assinar as declarações de posse de imóveis rurais emitidas pela Prefeitura Municipal de belo Monte/AL.

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar RAIANE MARIA LIMA DA CRUZ, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-** e RG: ***SSP/SE, na qualidade de Secretária Municipal de Agricultura, para assinar as declarações de posse de imóveis rurais emitidas pela Prefeitura Municipal de belo Monte/AL, sem ónus ao erário público.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Monte, 13 de agosto de 2025.

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2889, em 10 de setembro de 2026. Código identificador 5826741A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.