Belo Monte · 29 de outubro de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Belo Monte, por intermédio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Cultura, torna público, nos termos dos arts. 5° e 7º da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB) c/c o art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, a realização de contratação direta por dispensa de licitação, visando à prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria técnica.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria para a operacionalização do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022) no Município de Belo Monte/AL, conforme a Meta 3 (Operacionalização) do PAR readequado em 20/08/2026.
3. ATIVIDADES
Acompanhar a execução do PAR do Ciclo 2 e instruir readequações e publicações dele decorrentes.
Assessorar a elaboração, publicação e condução do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 (Premiação Cultural): cronograma, cotas e pontuação, esclarecimentos, Comissão de Seleção, recursos e habilitação.
Orientar a execução orçamentária e financeira dos recursos da PNAB, em articulação com Finanças e Contabilidade.
Elaborar atas, extratos, termos de premiação, ofícios e planilhas do processo.
Manter atualizados os registros no Transferegov.br e nas planilhas de acompanhamento do MinC.
Apoiar o Conselho Municipal de Cultura e a transparência da política.
Elaborar os relatórios de monitoramento e de gestão do Ciclo 2 e subsidiar a prestação de contas ao MinC.
VALOR GLOBAL (pagamento único pela prestação dos serviços): R$ 3.040,45 (três mil, quarenta reais e quarenta e cinco centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 5, § único, Inciso II, da Lei Federal n° 14.399/22.
As propostas deverão ser encaminhadas ao email: comprasbelomonte2021@gmail.com
Prazo para envio das propostas: 29 e 30 de outubro até 3 de novembro de 2026.
Belo Monte/AL, 28 de outubro de 2026.
KENNEDY GONÇALVES
Equipe de Apoio