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Congresso

Belo Monte · 24 de agosto de 2026

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 04100002/2026, firmado em 15/06/2026, com a empresa LUCENA ENGENHARIA LTDA - ME. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.130.631/0001-00; Objeto: acréscimo de aproximadamente 15,47 % ao valor do Contrato nº 04100002/2026; Fundamento Legal: inciso I, alínea “b”, do Art. 124, combinado com Art. 125 da Lei 14.133/21; Valor: R$ 59.532,66 (cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos); Processo: 08030044/2026; Cobertura Orçamentária: ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA / FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 17.1717.15.451.0002.1087 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO E/OU PAV. ASFÁLTICA E DRENAGEM / ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES / FONTE: 1500 / 1700 / 1706.03.110; Signatários: pelo Contratante, Dalmo Augusto de Almeida Júnior e, pelo Contratado, THIAGO DE LUCENA SANTOS.

Belo Monte/AL, 21 de agosto de 2026.

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2877, em 24 de agosto de 2026. Código identificador 1042A9F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.