COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de dezembro de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12180034 - 2023
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Pessoa Jurídica do Direito Público, inscrita no CNPJ nº 12.227.641/0001-62.
LOCADOR: JOSE MARCELINO DA COSTA, pessoa física, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**
OBJETO: Locação de imóvel situado no endereço na Avenida Prefeito Jose Cicero Santa Rosa , 1740, no Municipio de Belém- AL, para abrigar as instalações do Centro de Distribuição de Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, X da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Públicos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: órgão: 06. Secretaria Municipal de Eucação e Esportes .
Unidade orçamentária: 0660 – Secretaria de Educação e Esportes
Estrutura Programática : 06.0660.12.361.0001.2007 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação e esportes – Elemento de Despesa : 33.903.60000- 150001001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica .
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 MESES
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita