Secretaria Municipal de Administração · 6 de novembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PORTARIA Nº 030/2019
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe outorga a Lei de nº 300/2008, que dispõe sobre o Regime de Próprio de Previdência do Município de Belém, Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE Ao Sr. Dorgival Sabino da Silva, na condição de cônjuge, CPF sob o nº ***.***.***-** e RG nº *** SESP/AL, com 100% do valor do benefício, em decorrência do falecimento do servidor(a) ativo, Maria Antônia dos Santos Silva portador do CPF sob o nº ***.***.***-** e RG sob o nº ***, SESP/AL, Matrícula nº 313, efetivo no cargo de Serviçal Escolar, lotada na Escola João Miguel, a partir da data de seu falecimento 04 de setembro de 2019, conforme Lei Municipal art. 35, inciso II e 36, inc. I c/c art. 40 § 7º, inc. II da Constituição Federal de 1988 .
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a data de concessão do benefício, revogando as disposições contrárias.
Cientifique-se, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belém, Alagoas, 20 de setembro de 2019.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM