Secretaria Municipal de Administração · 5 de agosto de 2026
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BELÉM ,AL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BELÉM ,AL
PORTARIA PREVBELÉM No 010/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM - AL, em conjunto com o Diretor Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BELÉM - PREVBELÉM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no PREVBELÉM.
Considerando o reconhecimento de União Estável da Sra. SILVETE PAIXÃO DA SILVA e o segurado/aposentado/falecido, o Sr. DILSON FERREIRA BARROS.
RESOLVEM:
Art.1o - Conceder, PENSÃO POR MORTE, conforme dispõe o Art. 23 da Emenda Constitucional no 103/2019 c/c art. 32 da Lei Municipal nº 431/2021, em razão do falecimento do segurado/falecido o Sr. DILSON FERREIRA DE BARROS, inscrito no CPF/MF sob no ***.***.***-**, que pertencia ao quadro de servidores inativos da Prefeitura Municipal de Belém/AL, as suas cônjuge e companheira as Sras. MARIA APARECIDA SANTOS BARROS, portadora de cédula de identidade RG nº *** SSP/AL e do CPF nº ***.***.***-** e SILVETE PAIXÃO DA SILVA, portadora de cédula de identidade RG nº *** SSP/AL e do CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2º - O valor dos proventos de Pensão por Morte, será equivalente a 50% do valor dos proventos de aposentadoria, acrescido de 10% pontos percentuais, por beneficiário, ou seja, será equivalente a 70% (setenta por cento), dos valores dos proventos de aposentadoria do segurado falecido, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada dependente.
Art. 3º - Fica Revogada a Portaria nº 03/2025.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 08 de junho de 2025, data de óbito do segurado falecido.
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Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém-AL, 09 de fevereiro de 2026.
ACACYO RAFFAEL ALMEIDA DA SILVA
Diretor Presidente – PREVBELÉM