COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 12 de março de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 007/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0126001/2021
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Pessoa Jurídica do Direito Público, inscrita no CNPJ nº 12.227.641/0001-62.
LOCADOR: IVANILDO SIMÃO DA SILVA, pessoa física, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**
OBJETO: Locação de imóvel situado no endereço na Rua Avenida Prefeito Jose Cicero Santa Rosa 1618, no Municipio de Belém- AL, para abrigar as instalações do Centro de Distribuição de Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, X da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Públicos).
VALOR: O valor mensal é de R$ 500,00 (quinhentos reais ), perfazendo o valor global anual da locação de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0201- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL Unidade Orçamentária: 0011- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA - Dotação: 08.122.0008.8001 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA - .Elemento: 339039000000 – 001017000 – OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISÍCA.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 47 (quarenta) e sete meses e 27 (vinte e sete dias) , contados a partir de 04 de janeiro de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021
Belém/AL, 11 de fevereiro de 2021.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita