COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de novembro de 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 08270159/2024. Modalidade: Dispensa de Licitação. OBJETO: Contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde – RRS. Contratante: MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, CNPJ 12.227.641/0001-62. Contratada: SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS AL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.121.325/0001-09. Valor total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotação: 05 – 0550 – 05.0550.10.122.0001.6001 – 3390390000/150001002; 05 – 0551 – 05.0551.10.301.0007.6006 – 3390390000/150001002 – 3390390000/16000000; 05 – 0551 – 05.0551.10.304.0007.6018 – 3390390000/16000000; 05 – 0551 – 05.0551.10.305.0007.6017 – 3390390000/16000000. Vigência O prazo de vigência do contrato será 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Belém /AL, 06 de novembro de 2024.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA
Prefeita