Secretaria Municipal de Administração · 20 de maio de 2020
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PORTARIA Nº 05/2020
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 25 da Lei Municipal nº 300 de 07 de dezembro de 2008;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à Sra. MARLÚCIA MARIA DE ARAÚJO, portadora do RG sob o nº *** e CPF sob o nº ***.***.***-**, servidora efetiva no cargo de GARI, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Matrícula nº 346, conforme processo administrativo do PREVBELÉM sob o nº 016/2018, nos termos o art. 25, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 300/2008, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS e SEM PARIDADE.
Art. 2º. A beneficiária da aposentadoria concedida terá seus proventos calculados na forma proporcional ao tempo de contribuição, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 300/2008.
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém- AL, 28 de Janeiro de 2020.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita