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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 5 de novembro de 2026

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026

O MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, por meio do Prefeito Municipal, torna pública a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 13/2026, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos de uso geral e sujeitos a controle especial, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. A anulação fundamenta-se na identificação de inconsistências nas especificações técnicas de diversos itens, inclusive medicamentos descontinuados no mercado, comprometendo a competitividade e a regularidade do certame, nos termos do art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Belém/AL, 04 de novembro de 2026.

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2927, em 5 de novembro de 2026. Código identificador DC9665D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.