Secretaria Municipal de Administração · 20 de janeiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
COMISSÃO PARA GESTÃO DO PROCESSO DE LEVANTAMENTO DOS SERVIDORES BENEFICIADOS PELO PAGAMENTO DE ABONO - PRECATÓRIOS DO FUNDEF
PORTARIA N° 02/2025, PRECATÓRIO DO FUNDEF, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ratear os valores recebidos do Precatório n.º 2021.80.00.004.200586 e do Precatório n.º 2022.80.00.004.200225, oriundos do Processo Judicial n.º 0011204-19.2003.4.05.8000,
A Comissão de Gestão do Processo de Levantamento dos Servidores Beneficiados pelo Pagamento de Abono - Precatórios FUNDEF do Município de Belém - Estado de Alagoas, nomeada pela Portaria nº 216/2024, de 26 de novembro de 2024, representada por seu Presidente, o Sr. Carlos Ramos da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 477/2024, de 22 de novembro de 2024, regulamentada pelo Decreto nº 10/2024, de 25 de novembro de 2024, do Município de Belém - AL.
CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional nº 114/2021, de 16 de dezembro de 2021, que determinou a obrigatoriedade de pagamento de 60% (sessenta por cento) do crédito do precatório do FUNDEF aos profissionais de magistério;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022, que altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Permanente;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 477/2024, de 22 de novembro de 2024, regulamentada pelo Decreto nº 10/2024, que dispõe sobre os critérios e requisitos para a divisão dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Belém, relativos à Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e autoriza/ratifica acordos firmados pelo Poder Executivo do Município de Belém - AL para concluir processos judiciais em trâmite perante Justiça Estadual-AL e Justiça Federal;
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar a relação final dos profissionais do magistério da área da educação, ativos, aposentados, exonerados, contratados e falecidos (com herdeiros e/ou pensionistas) com tempo de efetivo exercício, durante o interstício de janeiro de 1998 até dezembro do ano de 2006, ou parte dele, atendendo as exigências contidas na legislação pertinente, após análise dos processos de solicitação de inclusão e habilitação ao direito do recebimento dos precatórios do FUNDEF e estabelecer os critérios para comprovação e recebimento do abono a que se refere a Lei Municipal nº 477/2024 e o Decreto nº 10/2024:
N° GRUPO CPF NOME DATA ADMISSÃO DATA DE DESLIGAMENTO CARGO CARGA HORÁRIA TOTAL MESES
1 Ativo xxx.200.xxx-09 ALINNY ALVES DA SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 69
2 Ativo xxx.849.xxx-58 ALTAMIR BASÍLIO ARAÚJO SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 108
3 Ativo xxx.558.xxx-34 ANA CRISTINA DE LIMA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
4 Ativo xxx.798.xxx-91 ANA LUCIA EVARISTO LIMA DOS SANTOS 11/02/2003 xxxx Professor(a) 25 h 88
5 Ativo xxx.495.xxx-13 ANA QUEZIA FERREIRA DE LIMA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25 h 53
6 Ativo xxx.755.xxx-30 ANISIA MARIA FAUSTINO GOMES 20/08/1999 xxxx Professor(a) 20h 88
7 Ativo xxx.241.xxx-37 ANTÔNIA MARIA ROSA DOS SANTOS 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
8 Ativo xxx.435.xxx-99 ANTÔNIO FRANCISCO DE FREITAS 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 96
9 Ativo xxx.950.xxx-34 ANTÔNIO MINERVINO DA COSTA 02/01/2004 xxxx Professor(a) 20h 30
10 Ativo xxx.519.xxx-82 ARIANE DOS SANTOS SILVA 01/01/2006 xxxx Professor(a) 25h 48
11 Ativo xxx.748.xxx-00 BENILDA DIVONETE SANTOS DE LIMA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
12 Ativo xxx.698.xxx-50 CARLOS RAMOS DA SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 108
13 Ativo xxx.747.xxx-80 CICERA GRASILEIDE DA SILVA PAIXÃO 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25 h 60
14 Ativo xxx.875.xxx-62 CICERA JOSÉ DA SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25 h 108
15 Ativo xxx.804.xxx-60 CICERA PAULINO DA FONSECA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25 h 60
16 Ativo xxx.507.xxx-01 DENISE FERRREIRA DA SILVA SANTOS 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 84
17 Ativo xxx.504.xxx-15 EDIJANE SILVA DOS SANTOS 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
18 Ativo xxx.619.xxx-72 EDILANGE DA SILVA RODRIGUES 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
19 Ativo xxx.736.xxx-78 EDINALVA ANA DA SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 108
20 Ativo xxx.717.xxx-70 EDIUZA JOAQUIM DA SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
21 Ativo xxx.877.xxx-03 EDIVANIA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 102
22 Ativo xxx.713.xxx-71 EGINALDO DOS SANTOS COSTA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
23 Ativo xxx.160.xxx-02 ELENILDA MARIA FERREIRA FONSECA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
24 Ativo xxx.950.xxx-00 ELIANA ALVES DOS SANTOS 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
25 Ativo xxx.802.xxx-49 ELIEL TEIXEIRA RODRIGUES 20/08/1999 xxxx Professor(a) 20 h 88
26 Ativo xxx.134.xxx-30 ELIETE MARIA DA SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 108
27 Ativo xxx.425.xxx-00 ELIZABETE RODRIGUES GOMES 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 88
28 Ativo xxx.998.xxx-56 ELSA MARIA DOS SANTOS SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 88
29 Ativo xxx.325.xxx-70 FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 98
30 Ativo xxx.207.xxx-56 GEDALVA ANA DA SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 108
31 Ativo xxx.879.xxx-20 GERTRUDES MARIA DE MEDEIROS ARAUJO 30/06/2004 xxxx Professor(a) 20h 69
32 Ativo xxx.246.xxx-34 GIZELMA OLIVEIRA MAGALHÃES 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
33 Ativo xxx.813.xxx-02 JACQUELINE APARECIDA DA SILVA SANTANA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25 h 36
34 Ativo xxx.718.xxx-42 JOANA JACINTA TIMOTEO 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 30
35 Ativo xxx.633.xxx-25 JOELMA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 107
36 Ativo xxx.781.xxx-96 JOSÉ ANDRELINO DE MELO 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 88
37 Ativo xxx.840.xxx-36 JOSÉ ILARO DA SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25 h 80
38 Ativo xxx.690.xxx-02 JOSÉ MILTON DE SOUZA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 41
39 Ativo xxx.860.xxx-34 JOSÉ NOÉ DA COSTA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
40 Ativo xxx.690.xxx-08 JOSÉ SILVA DE AMORIM 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 93
41 Ativo xxx.136.xxx-04 JOSÉ TADEU DA SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 108
42 Ativo xxx.891.xxx-49 JOSÉ VIANEY DA COSTA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25 h 35
43 Ativo xxx.618.xxx-34 JOSEFA BARBOSA DA SILVA 26/03/1982 xxxx Professor(a) 25h 108
44 Ativo xxx.648.xxx-56 JOSEFA CREUZA DA SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 108
45 Ativo xxx.344.xxx-34 JOSEFA GIVANEIDE BARBOSA DE BRITO 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
46 Ativo xxx.299.xxx-39 JOSEFA GOMES PEREIRA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 88
47 Ativo xxx.446.xxx-99 JOSEFA JEANE DA SILVA OLIVEIRA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 54
48 Ativo xxx.003.xxx-37 JOSEFA MARIA DA SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 108
49 Ativo xxx.415.xxx-52 JOSEFA SANTOS GOMES DA SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 36
50 Ativo xxx.451.xxx-98 JOSEMAR SILVA DOS SANTOS 01/01/2006 xxxx Professor(a) 20 h 36
51 Ativo xxx.864.xxx-10 JOSENILDA PEREIRA PORTO 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 80
52 Ativo xxx.889.xxx-00 LIRACI SILVA DE AMORIM 26/08/1978 xxxx Professor(a) 25h 108
53 Ativo xxx.692.xxx-29 LENIR LISBOA DOS REIS 01/08/1972 xxxx Professor(a) 25h 108
54 Ativo xxx.843.xxx-32 LUCIANO JÚLIO DA SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
55 Ativo xxx.144.xxx-00 LUZIANA MARIA DA SILVA ARAÚJO 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25 h 69
56 Ativo xxx.523.xxx-04 MADALENA VIEIRA DA SILVA PORTO 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 108
57 Ativo xxx.108.xxx-55 MARCOS ANTONIO DE LIMA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25 h 30
58 Ativo xxx.999.xxx-27 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25 h 74
59 Ativo xxx.800.xxx-00 MARGARETE ROGÉRIO SOUZA DE OLIVEIRA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 108
60 Ativo xxx.332.xxx-65 MARGARIDA DE OLIVEIRA FONSECA 18/05/1981 xxxx Professor(a) 25h 108
61 Ativo xxx.463.xxx-56 MARIA ALBERTINA FERREIRA DA SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 58
62 Ativo xxx.570.xxx-47 MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25 h 58
63 Ativo xxx.235.xxx-72 MARIA APARECIDA DA SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 20 h 88
64 Ativo xxx.252.xxx-76 MARIA CLAUDENICE ALVES DA SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 88
65 Ativo xxx.203.xxx-06 MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 108
66 Ativo xxx.770.xxx-09 MARIA DO SOCORRO HENRIQUE DA SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25 h 57
67 Ativo xxx.618.xxx-59 MARIA GORETE DOS SANTOS SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
68 Ativo xxx.881.xxx-84 MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA 20/081999 xxxx Professor(a) 25h 108
69 Ativo xxx.864.xxx-72 MARIA JOSÉ DE BRITO BASTO 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 88
70 Ativo xxx.556.xxx-68 MARIA JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 108
71 Ativo xxx.619.xxx-82 MARIA LUCIA DE LIMA BRITO 02/091976 xxxx Professor(a) 40 h 108
72 Ativo xxx.086.xxx-20 MARIA LÚCIA NUNES TENÓRIO 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 88
73 Ativo xxx.086.xxx-20 MARIA LÚCIA NUNES TENÓRIO 14/12/2006 xxxx Professor(a) 25 h 01
74 Ativo xxx.753.xxx-04 MARIA MARQUES DO NASCIMENTO 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
75 Ativo xxx.486.xxx-87 MARIA NEIDE CAVALCANTE FERREIRA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 108
76 Ativo xxx.290.xxx-04 MARIA NELMA FERREIRA DOS SANTOS 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
77 Ativo xxx.251.xxx-73 MARIA TEREZA PEREIRA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 54
78 Ativo xxx.254.xxx-87 MARIA VERÔNICA DE LIMA FREITAS 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
79 Ativo xxx.092.xxx-49 MARIANE LOURENÇO DE LIMA FEITOSA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
80 Ativo xxx.927.xxx-03 MARILI ANA DA SILVA ALVES 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 96
81 Ativo xxx.511.xxx-05 MARIVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 108
82 Ativo xxx.544.xxx-49 MARLENE FRANCISCA DE FREITAS ROCHA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
83 Ativo xxx.010.xxx-84 MEIRE VALDA PAULINO DOS SANTOS COSTA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 66
84 Ativo xxx.582.xxx-44 MIRENE SILVA DOS SANTOS 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
85 Ativo xxx.085.xxx-72 NEUSA DIAS COSTA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 108
86 Ativo xxx.096.xxx-00 NILVA SOUZA SILVA LIMA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
87 Ativo xxx.848.xxx-50 REGINEIDE EDILEUZA DA SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
88 Ativo xxx.327.xxx-77 ROSIMEIRE DE OLIVEIRA FONSECA LIMA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 108
89 Ativo xxx.522.xxx-24 ROSIMEIRE DUARTE DOS SANTOS 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 55
90 Ativo xxx.437.xxx-82 ROSIMEIRE SOCORRO DA SILVA MELO 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
91 Ativo xxx.978.xxx-03 SILVANEIDE ROSA DE SOUZA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 62
92 Ativo xxx.954.xxx-87 SILVETE PAIXÃO DA SILVA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25h 108
93 Ativo xxx.629.xxx-91 SOLANGE DIAS DA SILVA 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 108
94 Ativo xxx.097.xxx-30 SÔNIA ESTEVAN DA SILVA PEREIRA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 88
95 Ativo xxx.323.xxx-00 TACIANO BARBOSA DOS SANTOS 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 108
96 Ativo xxx.707.xxx-13 VALDEREZ DE OLIVEIRA SANTOS 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 88
97 Ativo xxx.282.xxx-17 VALDIVÂNIA DA SILVA NOGUEIRA 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 108
98 Ativo xxx.529.xxx-55 WEDJA MARIA TORRES DE ARAUJO 20/08/1999 xxxx Professor(a) 25 h 108
99 Ativo xxx.661.xxx-02 WELMA MARIA TORRES DE ARAÚJO 30/06/2004 xxxx Professor(a) 25h 30
N° GRUPO CPF NOME DATA ADMISSÃO DATA DE DESLIGAMENTO CARGO CARGA HORÁRIA TOTAL MESES
1 Aposentado(a) xxx.638.xxx-91 ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS 06/02/1984 01/02/2023 Professor(a) 25 h 108
2 Aposentado(a) xxx.745.xxx-00 ANGELA DOS SANTOS SILVA 20/08/1999 01/02/2023 Professor(a) 25 h 108
3 Aposentado(a) xxx.619.xxx-15 EDILEUZA MARIA DA COSTA 20/08/1999 01/09/2020 Professor(a) 25h 108
4 Aposentado(a) xxx.197.xxx-87 ELOSIA CALU DE SOUZA 20/08/1999 10/03/2022 Professor(a) 25 h 108
5 Aposentado(a) xxx.091.xxx-04 GILVANEIDE SILVA DOS SANTOS 20/08/1999 24/02/2022 Professor(a) 25 h 108
6 Aposentado(a) xxx.891.xxx-87 IVANETE EVARISTO DE LIMA MELO 20/08/1999 02/05/2023 Professor(a) 25 h 108
7 Aposentado(a) xxx.135.xxx-53 JOSEFA DUVANETE DA SILVA 15/04/1993 02/05/2023 Professor(a) 25 h 108
8 Aposentado(a) xxx.633.xxx-91 LUCINEIDE FONSECA FEITOSA 20/08/1999 01/02/2023 Professor(a) 25 h 108
9 Aposentado(a) xxx.867.xxx-34 MARIA JOSE PINTO DA SILVA 20/08/1999 02/05/2023 Professor(a) 25 h 108
10 Aposentado(a) xxx.225.xxx-49 MARIA NEUZA FERREIRA DA SILVA 20/08/1999 01/05/2020 Professor(a) 25 h 108
11 Aposentado(a) xxx.041.xxx-87 QUITÉRIA DE ARAÚJO VASCONCELOS 20/08/1999 01/02/2023 Professor(a) 25 h 108
12 Aposentado(a) xxx.735.xxx-68 SANDRA MARIA TORRES DA SILVA 20/08/1999 01/02/2023 Professor(a) 25 h 108
13 Aposentado(a) xxx.959.xxx-91 TEREZINHA SILVA DA COSTA 01/08/1983 01/06/2023 Professor(a) 25 h 108
14 Aposentado(a) xxx.226.xxx-34 VALDILENE ALVES DA SILVA DIAS 20/08/1999 01/02/2023 Professor(a) 25h 108
N° GRUPO CPF NOME
DATA ADMISSÃO DATA DE DESLIGAMENTO CARGO CARGA HORÁRIA TOTAL MESES
01 Falecidos(as) xxx.241.xxx-65 ALDILENE MARIA SILVA DE JESUS 2023 Professor(a) xxxx 108
2 Falecidos(as) xxx.936.xxx-06 ARITÂNIA PEREIRA DE OLIVEIRA 20/12/2006 Professor(a) xxxx 20
3 Falecidos(as) xxx.952.xxx-25 CREUZA ARAUJO DE FARIAS TEIXEIRA 2019 Professor(a) xxxx 108
4 Falecidos(as) xxx.104.xxx-91 GENILDA ARAUJO BARROS 2024 Professor(a) xxxx 88
5 Falecidos(as) xxx.364.xxx-57 JOSEFA INÁCIO DA SILVA 2022 Professor(a) xxxx 108
6 Falecidos(as) xxx.382.xxx-34 JOSEFA MARLENE DE OLIVEIRA 1999 Professor(a) xxxx 22
7 Falecidos(as) xxx.063.xxx-04 JOSETE JUSTINO DA SILVA COSTA 2024 Professor(a) xxxx 11
8 Falecidos(as) xxx.337.xxx-39 JULIENE FERREIRA WANDERLEY DOS SANTOS 1999 Professor(a) xxxx 16
N° GRUPO CPF NOME DATA ADMISSÃO DATA DE DESLIGAMENTO CARGO CARGA HORÁRIA TOTAL MESES
1 Contratados(as) xxx.279.xxx-00 ADRIANA DOS SANTOS CLARINDO FREIRE Professor(a) xxxx 10
2 Contratados(as) xxx.287.xxx-17 ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO Professor(a) xxxx 21
3 Contratados(as) xxx.805.xxx-49 ALEXSANDRA ALVES DE ARAUJO SANTOS Professor(a) xxxx 84
4 Contratados(as) xxx.675.xxx-98 ANA LUCIA DA SILVA SANTOS Professor(a) xxxx 21
5 Contratados(as) xxx.201.xxx-28 ANA PAULA SOUZA SILVA Professor(a) xxxx 54
6 Contratados(as) xxx.644.xxx-51 ANGELA MARIA SILVA DA ROCHA Professor(a) xxxx 10
7 Contratados(as) xxx.488.xxx-72 BENEDITA FERREIRA DE ALMEIDA Professor(a) xxxx 108
8 Contratados(as) xxx.362.xxx-31 BETHANIA NUNES DA SILVA Professor(a) xxxx 08
9 Contratados(as) xxx.576.xxx-21 CICERA ANA DOS SANTOS Professor(a) xxxx 18
10 Contratados(as) xxx.258.xxx-15 CICERA IZIDIO DA SILVA MORAES Professor(a) xxxx 22
11 Contratados(as) xxx.802.xxx-20 CICERA MARIA DA SILVA FONSECA Professor(a) xxxxx 21
12 Contratados(as) xxx.789.xxx-13 CLEIDE JANE DOS SANTOS SILVA Professor(a) xxxx 10
13 Contratados(as) Xxx.188.xxx-95 DAMARES DA SILVA SANTOS Professor(a) xxxxx 20
14 Contratados(as) xxx.357.xxx-02 DANIELA SANTOS DE OLIVEIRA Professor(a) xxxx 21
15 Contratados(as) Xxx.530.xxx-07 DEUSDETE MARIA DE LIMA Professor(a) xxxx 09
16 Contratados(as) Xxx.809.xxx-68 DORALINA BERN. DO ESPÍRITO SANTOS Professor(a) xxxx 66
17 Contratados(as) Xxx.128.xxx-74 EDILA OLIVEIRA DOS SANTOS HENRIQUE Professor(a) xxxx 03
18 Contratados(as) xxx.307.xxx-82 EDJANE LIMEIRA DA SILVA Professor(a) xxxx 43
19 Contratados(as) xxx.978.xxx-23 EDINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS Professor(a) xxxx 09
20 Contratados(as) xxx.691.xxx-91 EDIVANIA PEREIRA DA SILVA SANTOS Professor(a) xxxx 91
21 Contratados(as) xxx.032.xxx-10 ELENILDA OLIVEIRA DOS SANTOS Professor(a) xxxx 10
22 Contratados(as) xxx.287.xxx-07 ELINEIDE DANIELE SILVA DOS SANTOS Professor(a) xxxx 21
23 Contratados(as) xxx.974.xxx-14 ELIZÂNGELA LIMEIRA DA SILVA Professor(a) xxxx 11
24 Contratados(as) xxx.461.xxx-59 ELIZANGELA OLIV. DOS SANTOS PEREIRA Professor(a) xxxx 19
25 Contratados(as) xxx.087.xxx-25 ELZA MARIA FERREIRA Professor(a) xxxx 21
26 Contratados(as) xxx.977.xxx-80 HELENILDA DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA Professor(a) xxxx 08
27 Contratados(as) xxx.716.xxx-69 FELICIANA MARIA DA SILVA Professor(a) xxxx 21
28 Contratados(as) xxx.752.xxx-24 GERALDO ALVES DE CARVALHO FILHO Professor(a) xxxxx 22
29 Contratados(as) xxx.091.xxx-04 GILVANEIDE SILVA DOS SANTOS Professor(a) xxxx 108
30 Contratados(as) xxx.039.xxx-72 ILKA ELIANE DOS SANTOS Professor(a) xxxxx 35
31 Contratados(as) xxx.544.xxx-73 ILZA TEIXEIRA DOS SANTOS Professor(a) xxxx 21
32 Contratados(as) xxx.852.xxx-20 IRACEMA ROSA DA SILVA Professor(a) xxxx 17
33 Contratados(as) xxx.295.xxx-68 IVANI JOANA FRANCISCA DA SILVA Professor(a) xxxx 19
34 Contratados(as) xxx.433.xxx-69 IVANILDO NUNES DA SILVA Professor(a) xxxx 21
35 Contratados(as) xxx.876.xxx-86 IVANIZIA SIMPLICIO DOS SANTOS Professor(a) xxxx 08
36 Contratados(as) xxx.775.xxx-89 JAQUELINE FERREIRA PEREIRA Professor(a) xxxx 06
37 Contratados(as) xxx.684.xxx-62 JARDIEL FRANCISCO DA SILVA Professor(a) xxxx 21
38 Contratados(as) xxx.344.xxx-60 JEANE CICERA DA SILVA Professor(a) xxxx 21
39 Contratados(as) xxx.877.xxx-68 JEONICE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO Professor(a) xxxx 10
40 Contratados(as) xxx.087.xxx-34 JOÃO PANTALEÃO VASCONCELOS Professor(a) xxxx 17
41 Contratados(as) xxx.607.xxx-81 JOELMA DA SILVA SACERDOTE Professor(a) xxxx 22
42 Contratados(as) xxx.652.xxx-00 JOELSON OLIVEIRA SANTOS Professor(a) xxxx 10
43 Contratados(as) xxx.538.xxx-98 JOSÉ AFONSO DE ALCANTARA Professor(a) xxxx 48
44 Contratados(as) xxx.368.xxx-15 JOSÉ NIVALDO DA SILVA Professor(a) xxxx 33
45 Contratados(as) xxx.448.xxx-37 JOSÉ PAULO VICENTE DE SOUZA Professor(a) xxxxx 57
46 Contratados(as) xxx.357.xxx-38 JOSÉ SABINO FREIRE DA SILVA Professor(a) xxxx 13
47 Contratados(as) xxx.112.xxx-66 JOSÉ SÉRGIO DA SILVA Professor(a) xxxxx 21
48 Contratados(as) xxx.188.xxx-73 JOSÉ SEVERINO DE MELO Professor(a) xxxx 22
49 Contratados(as) xxx.812.xxx-34 JOSEFA CORREIA DA SILVA Professor(a) xxxx 33
50 Contratados(as) xxx.468.xxx-78 JOSEFA MARIA DE BRITO Professor(a) xxxx 15
51 Contratados(as) xxx.181.xxx-49 JOSEFA SILVA DE OLIVEIRA Professor(a) xxxx 93
52 Contratados(as) xxx.123.xxx-74 JOSEFA TELMA ALVES DA SILVA Professor(a) xxxx 09
53 Contratados(as) xxx.911.xxx-98 JOSIVAL ALVES FIRMINO Professor(a) xxxx 38
54 Contratados(as) xxx.336.xxx-09 JUDITE MARIA DA CONCEIÇÃO Professor(a) xxxx 31
55 Contratados(as) xxx.679.xxx-20 LADJANE FERREIRA DOS SANTOS Professor(a) xxxx 11
56 Contratados(as) xxx.666.xxx-23 LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA Professor(a) xxxx 10
57 Contratados(as) xxx.394.xxx-08 LUCIENE FERREIRA DA SILVA Professor(a) xxxx 10
58 Contratados(as) xxx.474.xxx-20 LUISA LOURENÇO DOS SANTOS Professor(a) xxxx 108
59 Contratados(as) xxx.302.xxx-34 LUSINETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO Professor(a) xxxx 108
60 Contratados(as) xxx.075.xxx-60 MARCOS DOS SANTOS DIAS Professor(a) xxxx 22
61 Contratados(as) xxx.552.xxx-15 MARIA CICERA DE OLIVEIRA Professor(a) xxxx 16
62 Contratados(as) xxx.569.xxx-68 MARIA CICERA MARQUES DOS SANTOS Professor(a) xxxx 14
63 Contratados(as) xxx.332.xxx-22 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA OLIVEIRA Professor(a) xxxxx 21
64 Contratados(as) xxx.196.xxx-26 MARIA DO ROSARIO MONTENEGRO LIMA Professor(a) xxxx 108
65 Contratados(as) xxx.830.xxx-53 MARIA DO SOCORRO C. DO NASCIMENTO Professor(a) xxxx 20
66 Contratados(as) xxx.105.xxx-04 MARIA GIVANETE DE JESUS Professor(a) xxxx 17
67 Contratados(as) xxx.386.xxx-87 MARIA GORETE DOS SANTOS PEREIRA Professor(a) xxxx 31
68 Contratados(as) xxx.538.xxx-72 MARIA JOSÉ DA SILVA Professor(a) xxxx 22
69 Contratados(as) xxx.653.xxx-30 MARIA SILVANIA BASÍLIO ARAUJO SILVA COSTA Professor(a) xxxx 21
70 Contratados(as) xxx.347.xxx-04 MARINI ANTONIA DOS SANTOS SILVA Professor(a) xxxx 19
71 Contratados(as) xxx.094.xxx-34 MARINILHA FERREIRA SILVA SOUZA Professor(a) xxxx 11
72 Contratados(as) xxx.481.xxx-01 MERCIA MARAISA CARDOSO DA SILVA Professor(a) xxxx 11
73 Contratados(as) xxx.135.xxx-87 NILTON BEZERRA DE OLIVEIRA Professor(a) xxxx 15
74 Contratados(as) xxx.885.xxx-45 PEDRO TAVARES COSTA MONTEIRO Professor(a) xxxx 21
75 Contratados(as) xxx.669.xxx-04 RENAN DE LIMA SILVA Professor(a) xxxx 36
76 Contratados(as) Xxx.424.xxx-20 ROSANGELA SOUZA DA SILVA Professor(a) xxxx 10
77 Contratados(as) xxx.190.xxx-53 ROSEANE ROSENDO DA SILVA Professor(a) xxxx 11
78 Contratados(as) xxx.972.xxx-51 ROSIMEIRE PINHEIRO DA SILVA Professor(a) xxxxx 10
79 Contratados(as) xxx.604.xxx-04 ROSINEIDE SANTOS BARBOSA Professor(a) xxxx 22
80 Contratados(as) xxx.369.xxx-49 SANDRA FERNANDA DE L. WANDERLEY Professor(a) xxxxx 08
81 Contratados(as) xxx.145.xxx-18 SANDRA SILVA DOS SANTOS Professor(a) xxxx 09
82 Contratados(as) xxx.060.xxx-78 SILVANIA ARISTIDES COSTA MESSIAS Professor(a) xxxx 09
83 Contratados(as) xxx.139.xxx-01 SIMONE ARESTIDES COSTA Professor(a) xxxx 42
84 Contratados(as) xxx.848.xxx-73 VERA LUCIA FERREIRA DE BRITO Professor(a) xxxx 18
85 Contratados(as) xxx.417.xxx-05 WELLINGTA MARIA DA SILVA Professor(a) xxxx 20
86 Contratados(as) xxx.094.xxx-87 WILDER JOSE DOS SANTOS Professor(a) xxxx 10
Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias corridos, para que os Profissionais do Magistério que não se sintam ainda devidamente contemplados possam encaminhar impugnação a lista publicada apresentando novos documentos comprobatório.
Art. 3º - Após a reanálise das possíveis solicitações de impugnações, caso haja alterações na lista explicitada no artigo 1º, desta Portaria, será publicada a nova lista de beneficiários em meio oficial de publicação do Município e encaminhada para a devida homologação pelo Chefe do Executivo Municipal.
Art. 4º - Os demais procedimentos para execução e pagamento dos precatórios do FUNDEF, ficarão a cargo do setor de pessoal e Secretaria Municipal de Finanças do Município de Belém, conforme deliberação da Comissão de Gestão do Processo de Levantamento dos Servidores Beneficiados pelo Pagamento de Abono - Precatórios FUNDEF do Município de Belém - Estado de Alagoas.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belém -AL, 17 de janeiro de 2025.