GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL
DECRETO MUNICIPAL N.º 009/2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO FERIADO DO DIA DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Prefeito do MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, Adalberto Antero Torres, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o feriado estadual de 29 de junho de 2025 (domingo) destinado às comemorações do Dia de São Pedro e que o feriado consta no calendário oficial de festividades municipal; e
CONSIDERANDO os festejos que acontecerão nos dias 28 e 29 de junho de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, no dia 30 de junho de 2024 (segunda-feira).
Art. 2º. Excluem-se deste Decreto, necessariamente, os serviços essenciais e indispensáveis à população, cujas atividades não podem sofrer interrupção na continuidade, tais como: postos de saúde, socorros urgentes, segurança, limpeza pública, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belém/AL, 20 de junho de 2025.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito
Este Decreto foi registrado e arquivado na Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município em 20 de junho de 2025, e deve a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
IVANILDA NUNES DA SILVA ARAÚJO
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento