Secretaria Municipal de Administração · 20 de maio de 2020
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PORTARIA Nº 04/2020
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 25 da Lei Municipal nº 300 de 07 de dezembro de 2008;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE ao Sr. JOSÉ PAIXÃO DA SILVA, portador do RG sob o nº *** SSP/AL e CPF sob o nº ***.***.***-** SESP/AL, servidor efetivo no cargo de GARI, lotado na Escola Arizio de Vasconcelos, Matrícula nº 336, conforme processo administrativo do PREVBELÉM sob o nº 042/2019, nos termos do art. 25, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 300/2008 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS e SEM PARIDADE.
Art. 2º. O beneficiário da aposentadoria concedida terá seus proventos calculados na forma proporcional ao tempo de contribuição, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 300/2008.
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém- AL, 28 de Janeiro de 2020.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita