Secretaria Municipal de Administração · 3 de agosto de 2023
PREVBELEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREVBELEM
EDITAL DE PROVA DE VIDA N.º 001/2023
EDITAL Nº 001/2023 DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE VIDA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO FUNDO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE BELÉM – PREVBELEM
EDITAL DE PROVA DE VIDA N.º 001/2023
I - PREÂMBULO:
O Fundo de Previdência do Servidor Público de Belém - PREVBELEM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 07.788.156/0001-28, com endereço na Avenida Prefeito José Cícero Santa Rosa, centro, Belém - AL, Cep.: 57630-000 representado por seu Gestor, torna público para convocação dos interessados que, entre a data de 05 de Agosto de 2023 até 20 de agosto de 2023, estará promovendo A PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE BELÉM – PREVBELEM, em conformidade a Legislação Municipal.
II - DO OBJETO:
Constitui objeto deste Edital a CONVOCAÇÃO de todos os aposentados e pensionistas vinculados ao PREVBELEM para a comprovação de vida e a respectiva manutenção de seus benefícios previdenciários.
Considerando a necessidade de o Fundo de Previdência do Servidor Público de Belém - PREVBELEM manter atualizado os dados de todos os aposentados e pensionistas recebedores de benefícios.
Considerando a necessidade de confirmação de vida dos aposentados e pensionistas, para evitar prejuízos ao erário público.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo de Previdência do Servidor Público de Belém - PREVBELEM a promoverem a prova de vida para a devida manutenção de seus benefícios previdenciários;
Art. 2º - Todos os aposentados e pensionistas deverão comparecer pessoalmente, a sede do Fundo de Previdência do Servidor Público de Belém - PREVBELEM, situado na Avenida Prefeito José Cícero Santa Rosa, centro, Belém - AL, Cep.: 57630-000, durante o período de 05/08/2023 à 20/08/2023, em horário comercial, em dias úteis, das 08:00Hrs as 12:00Hrs e das 14:00Hrs as 16:00Hrs;
Parágrafo Primeiro - Os Aposentados e pensionistas com incapacidade total ou parcial deverão comparecer acompanhados de seus representantes legais, os quais devem estar munidos do respectivo documento legal (termo de Tutela, Termo de Curatela, documento comprobatório do genitor de pensionista menor de 18 (dezoito) anos, termo de guarda).
Art. 3º - Os aposentados e pensionistas que estiverem impossibilitados de comparecimento a sede do PREVBELEM para promover a prova de vida, deverão encaminhar um representante legal, com documento probatório da incapacidade, a fim de requerer visita domiciliar;
Art. 4º - Ficam instituídos os seguintes prazos para o comparecimento a sede do PREVBELEM conforme tabela do ANEXO I do presente edital.
Art. 5º - Os aposentados e pensionistas deverão comparecer a sede do PREVBELEM munidos de seus documentos pessoais originais, quais sejam:
- Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Motorista (CNH) ou Carteira de Identidade Profissional;
- Inscrição no CPF;
- Certidão de Casamento, se casado;
- Certidão de Nascimento, se solteiro ou pensionista menores de 21 anos bem como dos dependentes menores de 21 anos;
V - Comprovante de endereço (com emissão recente - Máximo de 90 dias);
Art. 6º - O não comparecimento acarretará na suspensão do benefício até a plena regularização da prova de vida.
Belém, 02 de agosto de 2023.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente PREVBELEM