GABINETE DA PREFEITA · 3 de agosto de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM /AL
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM /AL
DECLARAÇÃO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, através de sua representante legal, Senhora Ana Paula Antero Santa Rosa Barbosa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 050/2020, DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS que, conforme certificado pela Secretaria Municipal de Finanças, a DESAPROPRIAÇÃO parcial do imóvel abaixo descrito:
Local: Povoado Barro Vermelho, Zona Rural do Município de Belém. Proprietário: Maria Marques. Imóvel: Parte Integrante da Fazenda Riacho Alegre. Perímetro: 518,120 m. Área: 1.5273 há (5 tarefas agrárias). Área total do imóvel: 1.200 tarefas.
No vértice 1, de coordenadas N 8.942.433,5981m e E 774.021,4958m; Cerca; deste, segue confrontando com Rua Existente, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°36'55" e 66,845 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.942.384,2242m e E 774.066,5561m; 145°22'08" e 93,271 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.942.307,4780m e E 774.119,5615m; Cerca; deste, segue confrontando com Herdeiros de Manoel Barros, com os seguintes azimutes e distâncias: 216°04'51" e 89,803 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.942.234,9005m e E 774.066,6743m; Linha reta; deste, segue confrontando com Maria Marques, com os seguintes azimutes e distâncias: 321°22'20" e 179,363 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.942.375,0222m e E 773.954,7051m; 48°44'56" e 88,838 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Não traz impacto orçamentário-financeiro no presente exercício financeiro e nos exercícios dos anos seguintes, dado o baixo valor do mesmo;
Que a presente desapropriação tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual, bem como as leis de diretrizes orçamentárias.
Belém/AL. 01 de Julho de 2020.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita