Secretaria Municipal de Administração · 20 de maio de 2020
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PORTARIA Nº 02/2020
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRBUIÇÃO, nos termos da Regra de Transição do art. 6º e 7º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003 c/c art. 24 da Lei Municipal nº 300/2008 à segurada Sra. JOSETE JUSTINO DA SILVA COSTA, portadora do RG sob o nº *** SESP/AL e CPF sob o nº ***.***.***-**, servidora efetiva no cargo de SERVIÇAL ESCOLAR- ZONA URBANA, lotada na Creche Casulo Sebastiana Ferreira da Costa, Matrícula nº 017, contando com 19 anos, 7 meses e 19 dias de contribuição ao tempo do requerimento, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, com acréscimo de 100% referente a 3 (três) quinquênios, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém- AL, 28 de Janeiro de 2020.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita