COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 22 de fevereiro de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
EXTRATO DO CONTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE Nº 006-2022
PA: 02020001-2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF sob o nº 12.227.641/0001.62.
CONTRATADO: MARTINS FERREIRA FALCÃO ADVOCACIA, CNPJ: 07.713.364/0001-68.
OBJETO: Contratação de Serviço Especializada em Assessoria e Consultoria Jurídico Administrativa.
DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 0330 - Secretaria de Administração, Gestão e Planejamento –
Estrutura Programática: 03.0330.04.122.0006 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento – Elemento de Despesa – 3390390000 – 0utros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
VALOR GLOBAL: R$ 444.000,00 ( quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 19-02-2024
VIGÊNCIA : 12 MESES
Belém, AL
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA
Prefeita