COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 6 de março de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
NOTA INFORMATIVA n° 01
CONCORRÊNCIA Nº. 001/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL, através do Presidente da Comissão de Licitação, esclarece que:
No Termo de Referência anexado ao edital, contém noItem 5 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA exigência de 10 (dez) itens como comprovação de capacidade técnica profissional e operacional das licitantes, porém,destes 10, apenas quatro são pertinentes (serviços relevantes), os outros são de fornecimento de material. Ocorreu um vício na transcrição dos Itens da Curva ABC para o Termo de Referência. Essa alteração não influencia na elaboração de proposta por parte das licitantes, visto que os itens retirados são de “fornecimento de material”, não configurando Acervo Técnico. Em anexo seguem os dois arquivos com os Termos de Referência, sendo um nomeado como ERRADO (estão marcados na cor amarela os itens que foram retirados) e outro como CORRETO, PASSANDO A SER O DOCUMENTO VIGENTE COM A ALTERAÇÃO CONSOLIDADA. Abaixo estão os Itens que foram retirados.
PAINEL FOTOVOLTAICO DE 380W (MÍNIMO);
PAINEL FOTOVOLTAICO DE 380W (MÍNIMO);
MONTAGEM DE PAINEL SOLAR DE NO MÍNIMO 380 W SOBRE O SOLO OU TELHADO;
HIDRÔMETRO DN 20 (½), 1,5 M³/H FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016;
TUBO CORRUGADO PEAD, PAREDE DUPLA, INTERNA LISA, JEI, DN/DI *600* MM, PARA SANEAMENTO;
TUBO PVC PBA JEI, CLASSE 20, DN 75 MM, PARA REDE DE AGUA (NBR 5647) .
No subitem 6.2.4. que trata da qualificação econômico-financeira, onde se lê:
“b)Relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.
b.4) Em caso do mesmo não deter de Capital Mínimo compatível, o mesmo será inabilitado.”
LEIA-SE:
“b) Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, com a descrição dos valores, números do contrato, nome do contratante e objeto do contrato, de que um doze avos dos contratos firmados com a administração Pública e/ou privada vigentes na data da apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b.1. Em caso do mesmo não deter de Capital Mínimo compatível, o mesmo será inabilitado.”
3) Sobre o pedido de esclarecimento da empresa GET EMPREENDIMENTOS, Segue:
Do pedido de esclarecimento:
“Na solicitação das parcelas relevantes pede-se 2 CATS (Certidão de Acervo Técnico) referente a elaboração de projetos de Sistema de Abastecimento de Água quando na verdade deveria ser execução execução de Sistema de Abastecimento de Água, vez que o objeto licitado será para uma execução e não para uma elaboração. Nosto entendimento está correto? Qual o entendimento desta comissão?”
Da resposta do pedido de esclarecimento:
A qualificação técnica exigida no item 5 do Termo de Referência, não estabelece quantidades mínimas de CAT (Certidão d Acervo Técnico), solicita apenas a apresentação de Acerto Técnico Profissional e Acervo Operacional. Não existe exigência de Acervo Técnico para Elaboração de Projetos de Abastecimento de Água no Termo de Referência. Os itens de maior relevância foram extraídos da planilha orçamentária de execução do objeto, e podem ser compatibilizados pelas licitantes.
ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, AS DEMAIS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS SEGUEM MANTIDAS, INQUESTIONAVELMENTE, NÃO AFETAM A FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO §4º, ARTIGO 21 DA LEI Nº 8666/93. PERMANCEM TODOS OS PRAZOS EDITALÍCIOS.
OBS: Informamos que o Novo Termo de Refêrencia , estará disponivel no Portal do Municipio, no endereço: http://belem.al.gov.br/.
Belém, 05/03/2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LUCIVAN ALEXANDRINO