Secretaria Municipal de Administração · 11 de março de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM -AL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM -AL
PORTARIA Nº 02/2019
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 25 da Lei Municipal nº 300 de 07 de dezembro de 2008;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade, nos termos do artigo 40, §1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 25, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 300/2008 a segurada Srª. CICERA VIEIRA DA SILVA, portador do RG sob o nº *** e CPF sob o nº ***.***.***-**, servidora efetiva no cargo de SERVIÇAL ESCOLAR- ZONA URBANA, lotado na Prefeitura Municipal de Belém, Matrícula nº 032, contando com 19 anos, 6 meses e 8 dias de contribuição, conforme processo administrativo do PREVBELÉM sob o nº 002/2019, com proventos proporcionais, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém- AL, 27 de Fevereiro de 2019
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM