GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL
DECRETO MUNICIPAL N.º 012/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Prefeito do MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, Adalberto Antero Torres, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o feriado municipal de 24 de agosto de 2025 (domingo) destinado às comemorações da Emancipação Política do Município de Belém/AL e que o feriado consta no calendário oficial de festividades municipal; e
CONSIDERANDO os festejos que acontecerão entre os dias 21 e 24 de agosto de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, no dia 22 de agosto de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º - Excluem-se deste Decreto, necessariamente, os serviços essenciais e indepensáveis à população, cujas atividades nao podem sofrer interrupção na continuidade, tais como: postos de saúde, socorros urgentes, segurança, limpeza pública, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário.
Belém/AL, 20 de agosto de 2025.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito
Este Decreto foi registrado e arquivado na Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município em 20 de agosto de 2025, e deve a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
IVANILDA NUNES DA SILVA ARAÚJO
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento