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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 30 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 03110006/2026.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 009/2026.

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, Financeira e de Gestão Fiscal para atender às necessidades do Município de Belém/AL.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM, CNPJ/MF n.° 12.227.641/0001-62.

CONTRATADA: TAVARES CONTABILIDADE LTDA, CNPJ n.º 00.362.695/0001-51.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinado do contrato, devidamente publicado, na forma do art. 105 da Lei n.° 14.133, de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 – 0440 – 04.0440.04.123.0001.2011 – 3390390000/150000000.

Belém/AL, 13 de abril de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2796, em 30 de abril de 2026. Código identificador 90F0314D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.