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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 8 de setembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2026 - CONCORRÊNCIA Nº 003/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2026 - CONCORRÊNCIA Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04270103/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, CNPJ nº 12.227.641/0001-62. CONTRATADA: DELTA SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 24.509.006/0001-57. OBJETO: Contratação de empresa especializada para pavimentação de diversas vias no Município de Belém/AL (Programa 2319 – Mobilidade Urbana), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico. VALOR GLOBAL: R$ 3.020.333,55 (três milhões, vinte mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07 – 0770 – 07.0770.15.451.0005.1030 – 4490510000/170600000 – 4490510000/172000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.

Belém/AL, 04 de setembro de 2026.

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2887, em 8 de setembro de 2026. Código identificador 80AD4D65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.