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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 16 de junho de 2026

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09020001/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025. O MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 19/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição, sob demanda, de mobiliário em geral. A revogação decorre de fato superveniente devidamente comprovado, consistente na reestruturação organizacional dos órgãos e setores da Administração Municipal, circunstância que tornou necessária a reavaliação das demandas e dos quantitativos inicialmente estimados, visando adequação ao interesse público, à eficiência administrativa, à economicidade e à correta aplicação dos recursos públicos. A decisão encontra fundamento no art. 71, inciso II, e §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Belém/AL, 20 de março de 2026.

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2828, em 16 de junho de 2026. Código identificador 71D5B394: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.