GABINETE DO PREFEITO · 12 de fevereiro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 001/2026
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)
O MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 12.227.641/0001-62, com sede à Avenida Prefeito José Cicero de Santa Rosa, n.° 249, Bairro Centro, CEP n.° 57.630-000, Belém/AL, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ADALBERTO ANTERO TORRES, em pleno exercício do mandato, na forma do art. 183 da Constituição Federal, dos arts. 25 e 26 da Lei Federal n.º 13.465/2017 e do art. 38 do Decreto Federal n.º 9.310/2018, tendo instaurado o procedimento de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) nos núcleos urbanos informais consolidados denominados “CENTRO” e “BARRO VERMELHO”, com vistas à titulação de imóveis, notificou presencialmente a todos os possíveis interessados acerca do projeto de regularização em epígrafe no dia 03 de julho de 2025.
Neste momento, este Órgão Municipal NOTIFICA, por meio deste, a todos os titulares de domínios, os terceiros interessados, os responsáveis pela implantação dos referidos núcleos e os confinantes, para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente Edital, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Prefeito José Cicero de Santa Rosa, n.° 1.530, Bairro Centro, CEP n.° 57.630-000, Belém/AL, das 08h às 12h e das 13h às 17h, à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) dos imóveis que compõem os memoriais descritivos abaixo, sendo certo que a ausência de impugnação implicará em perda de eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem as áreas descritas a seguir:
NÚCLEO URBANO CENTRO:
AO NORTE, inicia-se no PT 01; que segue com coordenadas em UTM 775114.16E/8941538.86S, medindo 80,93mt até o PT 02, limitando-se com propriedade dos Srs. herdeiros de Aristeu Ferreira, Beto Marques e Nivaldo Jatobá.
AO LESTE, inicia-se no PT 02; que segue com coordenadas em UTM 775190.35E/8941549.57S, medindo 2.117,93mt até o PT 03, limitando-se com propriedade dos Srs. herdeiros de Aristeu Ferreira, herdeiros de Jonas Vasconcelos, Sebastião Monteiro e Sidney Monteiro, Fabiana e Fábio Monteiro, Sebastião Lino Ferreira, Fernando e Delano Monteiro.
AO SUL, inicia-se no PT 03; que segue com coordenadas em UTM 774774.81E/8939570.82S, medindo, 1.292,68mt, em uma curva suave, até o PT 04, limitando-se com propriedade do Sr. Nivaldo Jatobá da BR-316.
AO OESTE, inicia-se no PT 04; com coordenadas em UTM 774070.66E/8940605.64S, medindo, 2.381,65mt, limitando-se com propriedade do Sr. Nivaldo Jatobá até o PT 01 ponto de partida com uma área total de 808.540,30m².
A aferida área estar georreferenciada no sistema geodésico brasileiro, com coordenadas plano retangulares relativas sistema UTM – datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central.
NÚCLEO URBANO BARRO VERMELHO:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 8.942.690,037m e E 773.792,083m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO, com azimute de 92°30'49" por uma distância de 118,84m até o vértice PT-02, de coordenadas N 8.942.684,825m e E 773.910,812m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO, com azimute de 184°59'07" por uma distância de 103,12m até o vértice PT-03, de coordenadas N 8.942.582,093m e E 773.901,851m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO, com azimute de 114°49'58" por uma distância de 151,32m até o vértice PT-04, de coordenadas N 8.942.518,543m e E 774.039,181m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO, com azimute de 111°04'25" por uma distância de 51,15m até o vértice PT-05, de coordenadas N 8.942.500,150m e E 774.086,910m; deste segue confrontando com a propriedade de MANOEL BARROS, com azimute de 205°16'05" por uma distância de 63,69m até o vértice PT-06, de coordenadas N 8.942.442,558m e E 774.059,726m; deste segue confrontando com a propriedade de MANOEL BARROS, com azimute de 128°00'44" por uma distância de 48,10m até o vértice PT-07, de coordenadas N 8.942.412,939m e E 774.097,620m; deste segue confrontando com a propriedade de MANOEL BARROS, com azimute de 145°29'36" por uma distância de 94,07m até o vértice PT-08, de coordenadas N 8.942.335,422m e E 774.150,909m; deste segue confrontando com a propriedade de MANOEL BARROS, com azimute de 39°18'00" por uma distância de 79,92m até o vértice PT-09, de coordenadas N 8.942.397,265m e E 774.201,527m; deste segue confrontando com a propriedade de MANOEL BARROS, com azimute de 35°20'17" por uma distância de 98,52m até o vértice PT-10, de coordenadas N 8.942.477,630m e E 774.258,509m; deste segue confrontando com a propriedade de MANOEL BARROS, com azimute de 307°47'22" por uma distância de 4,03m até o vértice PT-11, de coordenadas N 8.942.480,100m e E 774.255,324m; deste segue confrontando com a propriedade de MANOEL BARROS, com azimute de 33°14'05" por uma distância de 31,17m até o vértice PT-12, de coordenadas N 8.942.506,172m e E 774.272,408m; deste segue confrontando com a propriedade de MANOEL BARROS, com azimute de 21°55'37" por uma distância de 54,91m até o vértice PT-13, de coordenadas N 8.942.557,109m e E 774.292,912m; deste segue confrontando com a propriedade de MANOEL BARROS, com azimute de 16°24'46" por uma distância de 27,92m até o vértice PT-14, de coordenadas N 8.942.583,888m e E 774.300,800m; deste segue confrontando com a propriedade de IRACI EUDACIO DE SOUZA, com azimute de 108°53'29" por uma distância de 31,66m até o vértice PT-15, de coordenadas N 8.942.573,638m e E 774.330,755m; deste segue confrontando com a propriedade de IRACI EUDACIO DE SOUZA, com azimute de 114°34'18" por uma distância de 33,89m até o vértice PT-16, de coordenadas N 8.942.559,546m e E 774.361,575m; deste segue confrontando com a propriedade de IRACI EUDACIO DE SOUZA, com azimute de 199°08'25" por uma distância de 26,64m até o vértice PT-17, de coordenadas N 8.942.534,376m e E 774.352,839m; deste segue confrontando com a propriedade de IRACI EUDACIO DE SOUZA, com azimute de 204°29'03" por uma distância de 75,92m até o vértice PT-18, de coordenadas N 8.942.465,286m e E 774.321,376m; deste segue confrontando com a propriedade de IRACI EUDACIO DE SOUZA, com azimute de 211°59'37" por uma distância de 40,60m até o vértice PT-19, de coordenadas N 8.942.430,854m e E 774.299,866m; deste segue confrontando com a propriedade de IRACI EUDACIO DE SOUZA, com azimute de 216°38'29" por uma distância de 50,76m até o vértice PT-20, de coordenadas N 8.942.390,124m e E 774.269,571m; deste segue confrontando com a propriedade de IRACI EUDACIO DE SOUZA, com azimute de 128°28'19" por uma distância de 49,61m até o vértice PT-21, de coordenadas N 8.942.359,261m e E 774.308,411m; deste segue confrontando com a propriedade de IRACI EUDACIO DE SOUZA, com azimute de 126°09'41" por uma distância de 24,98m até o vértice PT-22, de coordenadas N 8.942.344,519m e E 774.328,582m; deste segue confrontando com a propriedade de AUGUSTO DOMINGOS, com azimute de 214°18'51" por uma distância de 189,71m até o vértice PT-23, de coordenadas N 8.942.187,826m e E 774.221,636m; deste segue confrontando com a propriedade de NIVALDO JATOBÁ, com azimute de 317°48'00" por uma distância de 34,37m até o vértice PT-24, de coordenadas N 8.942.213,287m e E 774.198,549m; deste segue confrontando com a propriedade de NIVALDO JATOBÁ, com azimute de 319°49'16" por uma distância de 35,25m até o vértice PT-25, de coordenadas N 8.942.240,221m e E 774.175,805m; deste segue confrontando com a propriedade de NIVALDO JATOBÁ, com azimute de 323°05'44" por uma distância de 51,65m até o vértice PT-26, de coordenadas N 8.942.281,525m e E 774.144,789m; deste segue confrontando com a propriedade de NIVALDO JATOBÁ, com azimute de 331°15'49" por uma distância de 17,17m até o vértice PT-27, de coordenadas N 8.942.296,578m e E 774.136,535m; deste segue confrontando com a propriedade de NIVALDO JATOBÁ, com azimute de 325°15'19" por uma distância de 29,64m até o vértice PT-28, de coordenadas N 8.942.320,929m e E 774.119,645m; deste segue confrontando com a propriedade de NIVALDO JATOBÁ, com azimute de 324°21'09" por uma distância de 97,53m até o vértice PT-29, de coordenadas N 8.942.400,185m e E 774.062,804m; deste segue confrontando com a propriedade de NIVALDO JATOBÁ, com azimute de 317°35'04" por uma distância de 72,03m até o vértice PT-30, de coordenadas N 8.942.453,363m e E 774.014,219m; deste segue confrontando com a propriedade de NIVALDO JATOBÁ, com azimute de 306°44'05" por uma distância de 40,61m até o vértice PT-31, de coordenadas N 8.942.477,652m e E 773.981,674m; deste segue confrontando com a propriedade de NIVALDO JATOBÁ, com azimute de 301°42'05" por uma distância de 31,95m até o vértice PT-32, de coordenadas N 8.942.494,440m e E 773.954,493m; deste segue confrontando com a propriedade de NIVALDO JATOBÁ, com azimute de 296°06'57" por uma distância de 94,04m até o vértice PT-33, de coordenadas N 8.942.535,837m e E 773.870,051m; deste segue confrontando com a propriedade de NIVALDO JATOBÁ, com azimute de 295°09'47" por uma distância de 100,28m até o vértice PT-34, de coordenadas N 8.942.578,474m e E 773.779,290m; deste segue confrontando com a propriedade de NIVALDO JATOBÁ, com azimute 6°32'29" por uma distância de 112,29m até o vértice PT-01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.167,34 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n.º 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Belém/AL, 11 de fevereiro de 2026.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito