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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 6 de abril de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL

GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL

PORTARIA RPPS No 005/2022

A Prefeita do Município de Belém-AL, em conjunto com o Diretor Presidente do PREVBELÉM, no uso das suas atribuições legais.

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no PREVBELÉM.

RESOLVE:

1º. Conceder PENSÃO POR MORTE à Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA , inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, nos termos dos artigos 21, II, a e 35, II nº 300, de 07 de Dezembro de 2008, face ao falecimento do seu cônjuge, Sr. Amerino Jacinto Da Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo Auxiliar de Vigilância Escolar Zona Urbana, segurado ativo do PREVBELÉM. Com proventos de 100% da remuneração do cargo.

2º. Os valores referidos serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém (AL), 15 de março de 2022.

ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1768, em 6 de abril de 2022. Código identificador 5712C3D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.