COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 22 de junho de 2026
TERMO DE CONVALIDAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE CONVALIDAÇÃO
O MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, por intermédio da autoridade competente, no exercício do poder de autotutela administrativa e com fundamento nos princípios da legalidade, segurança jurídica, eficiência, interesse público e conservação dos atos administrativos, torna público o presente TERMO DE CONVALIDAÇÃO referente aos atos de Julgamento, Adjudicação e Homologação das Concorrências Eletrônicas nº 001/2026 e nº 002/2026.
Verificou-se que a publicação dos referidos atos ocorreu em momento posterior ao inicialmente previsto, caracterizando vício de natureza exclusivamente formal relacionado à publicidade dos atos administrativos, sem qualquer repercussão sobre a validade do procedimento licitatório, a competitividade do certame, a seleção da proposta mais vantajosa ou os direitos dos licitantes participantes.
Considerando que os atos de julgamento, adjudicação e homologação foram regularmente praticados pela autoridade competente, que não houve prejuízo ao interesse público nem a terceiros, e que o vício constatado é passível de saneamento, ficam CONVALIDADOS os atos administrativos praticados nos Processos Administrativos nº 06020030/2025 e nº 06050009/2025, preservando-se todos os seus efeitos jurídicos desde a data de sua prática.
Ratificam-se, por conseguinte, os resultados, adjudicações e homologações anteriormente realizados, permanecendo inalteradas todas as condições, valores, licitantes vencedores e demais elementos constantes dos respectivos procedimentos licitatórios.
Para fins de atendimento aos princípios da publicidade e da transparência, determina-se a publicação do presente Termo de Convalidação nos meios oficiais de divulgação.
Belém/AL, 19 de junho de 2026.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026
O condutor de processos do órgão MUNICIPIO DE BELEM- BELÉM-AL, vem comunicar o resultado do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2026, Processo Administrativo nº 06020030/2025 finalizado terça-feira, 14 de abril de 2026 às 12:09, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 25 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS - PADRÃO POPULAR - (CASA TÉRREA ACESSÍVEL, 2 QUARTOS, AUTIL=47,46M², CONFORME PORTARIA MCID 1416/2023) LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas:METRA CONSTRUÇÕES EIRELI(34348652000133) com o lote 1 no valor de R$ 3.794.563,49 (três milhões e setecentos e noventa e quatro mil e quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos).
BELÉM (AL), 14 de abril de 2026
LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS
Condutor de Processos
RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
O condutor de processos do órgão MUNICIPIO DE BELEM- BELÉM-AL, vem comunicar o resultado do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2026, Processo Administrativo nº 06050009/2025 finalizado quarta-feira, 22 de abril de 2026 às 10:23, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS - PADRÃO POPULAR - (CASA TÉRREA ACESSÍVEL, 2 QUARTOS, AUTIL=47,46M², CONFORME PORTARIA MCID 1416/2023) LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas:DELTA SERVIÇOS GERAIS LTDA(24509006000157) com o lote 1 no valor de R$ 2.971.469,56 (dois milhões e novecentos e setenta e um mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
BELÉM (AL), 22 de abril de 2026
LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS
Condutor de Processos