COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 23 de junho de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Consoante às informações procedentes da Procuradoria Geral do Município, RATIFICO a Dispensa de licitação, sob os fundamentos da Medida Provisória nº 1.047/2021 e da Lei n° 8.666/93 e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, CNPJ nº 22.236.717/0001-70, cujo objeto é a prestação de serviços de bombeiro civil, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
Belém/AL, 04 de junho de 2021.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
SÚMULA DO CONTRATO Nº 03/2021 – COVID19 - SMS
Processo n° 051904/2021
Fundamento Legal: MP nº 1.047/2021 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Contratante: Município de Belém/AL.
Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Objeto: prestação de serviços de bombeiro civil
Valor Global: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura.
Celebrado: em 04 de junho de 2021
Signatários: Ana Paula Antero Santa Rosa Barbosa e Klebson Souza Aguiar