GABINETE DA PREFEITA · 20 de janeiro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
DETERMINA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora Prefeita do MUNICÍPIO DE BELÉM, Ana Paula Antero Santa Rosa Barbosa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de organização das datas comemorativas municipais, estaduais e nacionais, bem como a necessidade de determinação dos pontos facultativos para otimização do serviço público municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o calendário de feriados municipais, estaduais e nacionais, além de determinar os pontos facultativos em âmbito municipal, quando não haverá expediente nos órgãos e repartições do Município de Belém, exceto os serviços essenciais e que não podem ser interrompidos.
Art. 2º - Calendário de feriados e pontos facultativos:
01 de Janeiro
Feriado Nacional
Confraternização Mundial
20 de Janeiro
Feriado Municipal
São Sebastião (Padroeiro)
15 de Fevereiro
Ponto Facultativo
Carnaval
16 de Fevereiro
Feriado Nacional
Carnaval
17 de Fevereiro
Feriado Nacional
Quarta-Feira de Cinzas
02 de Abril
Feriado Nacional
Sexta-Feira Santa
21 de Abril
Feriado Nacional
Tiradentes
01 de Maio
Feriado Nacional
Dia do Trabalhador
03 de Junho
Feriado Nacional
Corpus Christi
24 de Junho
Feriado Estadual
Dia de São João
29 de Junho
Feriado Estadual
Dia de São Pedro
24 de Agosto
Feriado Municipal
Emancipação Política de Belém
07 de Setembro
Feriado Nacional
Independência do Brasil
16 de Setembro
Feriado Estadual
Emancipação Política de Alagoas
12 de Outubro
Feriado Nacional
Nossa Senhora Aparecida
28 de Outubro
Feriado Nacional
Dia do Servidor Público
02 de Novembro
Feriado Nacional
Finados
15 de Novembro
Feriado Nacional
Proclamação da República
20 de Novembro
Feriado Estadual
Dia da Consciência Negra
30 de Novembro
Feriado Estadual
Dia do Evangélico
08 de Dezembro
Feriado Nacional
Imaculada Conceição
24 de Dezembro
Ponto Facultativo
Véspera de Natal
25 de Dezembro
Feriado Nacional
Natal
31 de Dezembro
Ponto Facultativo
Véspera de Ano Novo
Art. 3º - Os prazos administrativos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nas datas indicadas no artigo anterior ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil subsequente com a volta das atividades.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Belém/AL. 11 de janeiro de 2021.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Este Decreto foi publicado e arquivado na Secretaria Municipal de Administração deste Município em 11 de janeiro de 2021 e publicado no mural desta Prefeitura nesta mesma data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL
REGISTRADO E PUBLICADO EM ______/______/________.
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ASSINATURA DO RESPONSÁVEL