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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de junho de 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Belém/AL, CNPJ 12.227.641/0001-62, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 01280012/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 005/2026. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição, sob demanda, de cestas básicas visando atender as necessidades da secretaria municipal de educação. FORNECEDOR REGISTRADO: ARP nº 60/2026 - CONTERRÂNEO IND. COM. SERV. IMPORT. E EXPORT. DE MERCADORIAS EIRELI, CNPJ Nº: 24.764.163/0001-09, valor total registrado: R$ 493.984,80. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 003/2024 e Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2026.

Belém/AL, 17 de junho de 2026.

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2830, em 18 de junho de 2026. Código identificador 3A51F29D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.