GABINETE DA PREFEITA · 6 de abril de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
PORTARIA RPPS No 003/2022
A Prefeita do Município de Belém-AL, em conjunto com o Diretor Presidente do PREVBELÉM, no uso das suas atribuições legais.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no PREVBELÉM
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme dispõe o Art. 6º da EC 41/2003, recepcionado pelo Art. 45 da Lei Municipal nº 300/2008 a servidora/segurada GILVANEIDE DA SILVA DOS SANTOS, Professor “B”, Nível II, Matrícula nº 054, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e portadora do RG nº *** SSP/AL, com proventos integrais e com paridade com os servidores ativos.
Art. 2º - O valor dos proventos será equivalente ao valor do vencimento base, acrescido de 20% de adicional por tempo de serviço.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belém (AL), 15 de março de 2022.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
ACACYO RAFFAEL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM