Secretaria Municipal de Administração · 5 de agosto de 2026
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BELÉM ,AL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BELÉM ,AL
PORTARIA PREVBELÉM No 008/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM - AL, em conjunto com o Diretor Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BELÉM - PREVBELÉM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no PREVBELÉM.
RESOLVEM:
Art. 1o – Conceder, Aposentadoria por Incapacidade permanente ao trabalho, na forma do Art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, c/c artigo 28, da Lei Municipal 431/2021, ao Sr. ERALDO BELO DOS SANTOS, servidor ocupante do cargo de VIGILANTE, matricula 598, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, e no RG sob nº 885.235 SSP/AL.
Art. 2º - Seus proventos equivalerão a totalidade da remuneração, com base no artigo 28 da Lei Municipal nº 431/2021, observado o cálculo na forma do Art. 49.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém-AL, 18 de março de 2026.
ACACYO RAFFAEL ALMEIDA DA SILVA
Diretor Presidente – PREVBELÉM