GABINETE DA PREFEITA · 28 de maio de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
PORTARIA Nº 034/2020
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe outorga a Lei de nº 300/2008, que dispõe sobre o Regime de Próprio de Previdência do Município de Belém, Alagoas.
RESOLVE:
1º. Conceder PENSÃO POR MORTE ao Sr. JOSÉ LOURENÇO GOMES, CPF sob o nº ***.***.***-** e RG nº 968, nos termos dos artigos 21, II, a e 35, II nº 300, de 07 de Dezembro de 2008, face ao falecimento do seu cônjuge, Sra. Irene dos Santos Gomes, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, matrícula 990, ocupante do cargo de Serviçal Escolar, lotada na Escola José Cardoso. Com proventos de 100% da remuneração do cargo efetivo.
2º. Os valores referidos serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a data de concessão do benefício, revogando as disposições contrárias.
Cientifique-se, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belém, Alagoas, 25 de maio de 2020.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente –PREVBELÉM
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita