Secretaria Municipal de Administração · 12 de março de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM -AL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM -AL
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – 01/2019
A Prefeita da cidade de Belém, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 31°, §5° da lei Federal n° 13.465/2017 e Lei Federal n° 11.977/2009, FAZ SABER ao(s) notificado(s) ao final elencados, que o poder público municipal realizou a DEMARCAÇÃO URBANA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL, da área situada no BAIRRO CENTRO: (1. Avenida Prefeito José Cicero de Santa Rosa (substituindo as ruas Pedro monteiro e Rua nova), 2. Rua Prefeito Sebastião Monteiro da Costa (antiga Av. Melquiedes Rodrigues de Barros), 3. Rua Ana Dias da Costa (antiga Rua São Pedro), 4. Rua São Jose, 5. Ra Senhor do Bonfim, 6. Rua Arizio de Vasconcelos, 7. Rua Santa Quitéria, 8. Rua Jonas Vasconcelos Leite, 9. Travessa São Jose, 10. Rua Marinho José da Silva, 11. Rua Pedro Monteiro, 12. Rua Carmelita Ramos Alves). POVOADO CHÃ DE BELÉM: (1. Av. Jadson Vasconcelos, 2. Rua Manoel Belarmino, 3. Rua Claudionor Duarte, 4. Rua Agenor Paz da Silva, 5. Rua José Pedro dos Santos, 6. Rua Luiz Jiló, 7. Rua Durval Calvacante, 8. Rua Saturnino Davi Pereira, 9. Rua Rufino Ferreira, 10. Rua José Mateus da Silva, 11. Av. Manoel Avelino dos Santos, 12. Rua Adilson Moura, 13. Rua Joao Estevan Sobrinho, 14. Rua Jonas de Vasconcelos Leite, 15. Rua Professora Maria Teixeira, 16. Rua Wilises Lopes de Oliveira, 17. Rua Aristeu Ramos, 18. Rua Adauto Crescencio Silva)., neste município, com as Seguintes características: com área total 808.540.30m² FOI DEMARCARDO pela equipe técnica da Secretaria de Finanças deste Município, conforme Planta, Memorial Descritivo, Planta de sobreposição e Cadastro imobiliário.
Dessa forma, ficam os ABAIXO NOMINADOS, assim como TODOS OS DEMAIS INTERESSADOS, cientificados de que, no prazo de 10(dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de que poderão apresentar, no registro de imóveis desta Comarca, nos dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, sua IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE AVERBAÇÃO da demarcação
Urbanística realizada, conforme lhe é facultado pelos parágrafos 1°, 4° e 6° Do art. 20 da Lei n° 13.465/2007. Por fim, consignamos no presente edital, que o mesmo fora afixado no Mural Da Prefeitura de Belém em 11(décimo primeiro)dia do mês de março de 2019 e nos endereços eletrônicos:: https://www.belem.al.gov.br/, e http://www.diariomunicipal.com.br,.
Belém, Estado de Alagoas aos 11 de março de 2019.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita Municipal