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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 18 de junho de 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS – PAAR – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

A Senhora Prefeita do MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, Ana Paula Antero Santa Rosa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Eventos torna público o presente Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR, instrumento obrigatório previsto na Lei Federal n.º 14.399/2022 – Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, em seu artigo 3º, parágrafo único, estando o seu inteiro teor disponível no endereço eletrônico: https://belem.al.gov.br/pnab/ (Sítio Oficial do Município).

Belém/AL, 17 de junho de 2024.

ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA

Prefeita

RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Eventos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2323, em 18 de junho de 2024. Código identificador 08531E46: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.