INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA · 2 de março de 2026
PORTARIA Nº. 08/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
PORTARIA Nº. 08/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
PORTARIA Nº. 08/2026, de 27 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA - ALAGOAS, no uso legal de suasatribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 730/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora MARIA JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, inscrita no RG nº *** SSP/AL e CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula n° 1155, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV, de acordo com o artigo 20, §4º e §5º, da Lei Municipal nº 730/2022, com cálculo dos proventos conforme o art. 20, §6º, I, e paridade conforme o §7º, I, do mesmo artigo, que serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, ambos da Lei Municipal nº 730/2022 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Batalha/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 006/2026 do supracitado Instituto de Previdência.
Art. 2º - Os recursos decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para 01/03/2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Batalha-AL, 27 de fevereiro de 2026
WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ
Prefeito
LAÍSE COSTA DE ARAÚJO BARROS
Presidente do Batalha Prev