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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 10 de fevereiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de software gerencial de folha de pagamento, incluindo orientações e suporte técnico, para atender as demandas da Câmara Municipal de Batalha/AL, com a empresa IZATECH SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ de nº: 15.788.720/0001-30, sediada a Rua Manoel Francisco Bezerra, nº 167, São Pedro, Batalha / AL, CEP: 57.420-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.

Batalha/AL, 09 de Fevereiro de 2026.

JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2742, em 10 de fevereiro de 2026. Código identificador C1CC4504: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.