CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 10 de fevereiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de software gerencial de folha de pagamento, incluindo orientações e suporte técnico, para atender as demandas da Câmara Municipal de Batalha/AL, com a empresa IZATECH SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ de nº: 15.788.720/0001-30, sediada a Rua Manoel Francisco Bezerra, nº 167, São Pedro, Batalha / AL, CEP: 57.420-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Batalha/AL, 09 de Fevereiro de 2026.
JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS
Presidente