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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 10 de fevereiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de link dedicado de acesso à internet, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Batalha – AL, com a empresa NATIVA TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ: 36.288.357/0001-64, situada na Rua João Vieira Neto, 97, Centro, Batalha/ AL, CEP: 57.421-655. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.

Batalha/AL, 09 de Fevereiro de 2026.

JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2742, em 10 de fevereiro de 2026. Código identificador B86732BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.