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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 10 de fevereiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Inexigibilidade de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria em Licitações e Contratos, para atender as demandas na Câmara Municipal Batalha/AL, com a empresa G J DA SILVA – CONSAGRAÇÃO CONSULTORIA, COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 20.289.406/0001-43, sediada a Av. Danilo Carvalho Houly, nº 37, Centro, Batalha - AL, CEP: 57.420-128. A contratação é fundamentada no art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/21.

Batalha/AL, 09 de Fevereiro de 2026.

JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2742, em 10 de fevereiro de 2026. Código identificador 809296B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.