CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 10 de fevereiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Inexigibilidade de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria em Licitações e Contratos, para atender as demandas na Câmara Municipal Batalha/AL, com a empresa G J DA SILVA – CONSAGRAÇÃO CONSULTORIA, COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 20.289.406/0001-43, sediada a Av. Danilo Carvalho Houly, nº 37, Centro, Batalha - AL, CEP: 57.420-128. A contratação é fundamentada no art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/21.
Batalha/AL, 09 de Fevereiro de 2026.
JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS
Presidente