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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 24 de fevereiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de consumo (alimentos/limpeza e expediente), em compras parceladas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Batalha – AL, com as empresas DIEGO RAMON MARTINS ROCHA, inscrita no CNPJ: 14.798.047/0001-57, situada a Rua Manoel Joaquim dos Santos, 131, Centro, Batalha/ AL, CEP: 57.421-835 e M O OPORTUNIDADES LTDA, inscrita no CNPJ: 28.322.418/0001-34, situada a Rua Salomão Oliveira Silva, 33 A, Casa A, centro, Batalha/AL, CEP: 57.421-630. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.

Batalha/AL, 13 de Fevereiro de 2026.

JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2751, em 24 de fevereiro de 2026. Código identificador 6C427CBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.