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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 24 de fevereiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de refeições prontas (Quentinhas), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Batalha – AL, com a empresa COMIDA CASEIRA DA LEO, inscrita no CNPJ: 29.956.064/0001-42, situada na Av Governador Afrânio Lages, 831 A, São Pedro, Batalha/ AL, CEP: 57.421-080. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.

Batalha/AL, 13 de Fevereiro de 2026.

JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2751, em 24 de fevereiro de 2026. Código identificador 61DF9A2F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.