INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA · 2 de dezembro de 2025
PORTARIA BATALHAPREV N.º 029/2025
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
PORTARIA BATALHAPREV N.º 029/2025
PORTARIA BATALHAPREV N.º 029/2025
Batalha / AL, em 01 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciáriode Aposentadoria Voluntária por Idade - artigo 2º, I, II e III, da Lei Municipal nº 782/2025, em favor do servidor MARIA DE FATIMA TENÓRIO DOS SANTOS.
O Prefeito em exercício do Município de Batalha,conjuntamente com a Diretora PresidentedoInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Batalha- BATALHAPREV, Estado de Alagoas,no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 86,da Lei Complementar n.º 730, de 26 de dezembro de 2022,
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor MARIA DE FATIMA TENÓRIO DOS SANTOS, inscrita no RG sob o nº *** SSP/AL e CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, matricula n° 42, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Batalha/AL - BATALHA PREV, de acordo com o artigo 2º, I, II e III, da Lei Municipal nº 782/2025, com cálculo dos proventos pela média aritmética simples, sem paridade com os servidores da ativa, conforme o art. 4º, §1º, que serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, ambos os artigos da Lei Municipal nº 782/2025 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Batalha/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 032/2025 do supracitado Instituto de Previdência.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
IZAIAS GOMES BEZERRA
Prefeito em exercício
DENIA WALQUIRIA BULHOES BARROS
Diretora Presidente - BATALHAPREV