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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 10 de fevereiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Inexigibilidade de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria em gestão estratégica, compreendendo a elaboração de relatórios, painéis gerenciais, auditoria interna e a implementação de melhorias contínuas, bem como orientação aos agentes públicos quanto à gestão de ativos e fluxo de despesas, para atender as demandas na Câmara Municipal Batalha/AL, com a empresa OMEGA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO, inscrita no CNPJ: 35.827.106/0001-48, situada na Rua Santa Marta, 136, Casa, Centro, Poço das Trincheiras / AL, CEP: 57.510-000. A contratação é fundamentada no art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/21.

Batalha/AL, 09 de Fevereiro de 2026.

JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2742, em 10 de fevereiro de 2026. Código identificador 5C97A5A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.