CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 10 de fevereiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Inexigibilidade de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria em gestão estratégica, compreendendo a elaboração de relatórios, painéis gerenciais, auditoria interna e a implementação de melhorias contínuas, bem como orientação aos agentes públicos quanto à gestão de ativos e fluxo de despesas, para atender as demandas na Câmara Municipal Batalha/AL, com a empresa OMEGA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO, inscrita no CNPJ: 35.827.106/0001-48, situada na Rua Santa Marta, 136, Casa, Centro, Poço das Trincheiras / AL, CEP: 57.510-000. A contratação é fundamentada no art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/21.
Batalha/AL, 09 de Fevereiro de 2026.
JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS
Presidente