INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA · 3 de fevereiro de 2026
PORTARIA BATALHAPREV N.º 002/2025
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
PORTARIA BATALHAPREV N.º 002/2025
PORTARIA Nº. 002/2026, de 02 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA - ALAGOAS, no uso legal de suas
atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 730/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora LUCINEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no RG nº *** e CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula n° 1629, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV, de acordo com o artigo 21, I, II, III, IV e §1º, da Lei Municipal nº 730/2022, com cálculo dos proventos conforme o art. 21, §2º, I, e paridade conforme o §3º, I, que serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, ambos da Lei Municipal nº 730/2022 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Batalha/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 039/2025 do supracitado Instituto de Previdência.
Art. 2º - Os recursos decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Batalha-AL, 02 de fevereiro de 2026
WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ
Prefeito
LAÍSE COSTA DE ARAÚJO BARROS
Presidente do Batalha Prev