INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 017/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
PORTARIA Nº. 017/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº. 017/2026, de 03 de novembro de 2026.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA - ALAGOAS, no uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 782/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora ELUSIA DE FARIAS PEREIRA, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Merendeira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula n° 1191, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV, de acordo com o artigo 2º, I, II e III, com calculo dos proventos de aposentadoria com base Art 4º, com proventos calculados pela média simples, ambos da Lei Municipal nº 782/2025, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Batalha/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 021 /2026 do supracitado Instituto de Previdência.
Art. 2º - Os recursos decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para 01/11/2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Batalha-AL, 03 de novembro de 2026
WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ
Prefeito
LAÍSE COSTA DE ARAÚJO BARROS
Presidente do Batalha Prev