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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 13 de maio de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Inexigibilidade de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria em gestão estratégica, compreendendo a elaboração de relatórios, painéis gerenciais, auditoria interna e a implementação de melhorias contínuas, bem como orientação aos agentes públicos quanto à gestão de ativos e fluxo de despesas, para atender as demandas na Câmara Municipal Batalha/AL, com a empresa BT VANDERLEI ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA, inscrita no CNPJ: 66.629.045/0001-38. A contratação é fundamentada no Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, § 3º, da Lei nº 14.133/2021; e legislação pertinente.

Batalha/AL, 12 de Maio de 2026.

JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2804, em 13 de maio de 2026. Código identificador 2D10C65A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.