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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 10 de fevereiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Inexigibilidade de Licitação pertinente à Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria especializada para desenvolver atividade de Apoio Técnico Legislativo na Elaboração de Projeto de Lei e Resoluções, para atender as demandas na Câmara Municipal Batalha/AL, com a empresa A K A DE MELO ALVES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ: 45.919.088/0001-88, situada na Rua Arnobio Costa, 187, São Pedro – Batalha / AL, CEP: 57.420-176. A contratação é fundamentada no art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/21.

Batalha/AL, 09 de Fevereiro de 2026.

JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2742, em 10 de fevereiro de 2026. Código identificador 19DCFC4B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.