CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 10 de fevereiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Inexigibilidade de Licitação pertinente à Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria especializada para desenvolver atividade de Apoio Técnico Legislativo na Elaboração de Projeto de Lei e Resoluções, para atender as demandas na Câmara Municipal Batalha/AL, com a empresa A K A DE MELO ALVES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ: 45.919.088/0001-88, situada na Rua Arnobio Costa, 187, São Pedro – Batalha / AL, CEP: 57.420-176. A contratação é fundamentada no art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/21.
Batalha/AL, 09 de Fevereiro de 2026.
JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS
Presidente