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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA · 29 de maio de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

Por este termo, ACOLHO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Batalha/AL, com a empresa 61.694.827 LEONARDO ANTONIO LIMA RODRIGUES, inscrita no CNPJ: 61.694.827/0001-37, situada na Rua Heloisa Helena, s/n, Centro, Belo Monte/ AL, CEP: 57.435-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.

Batalha/AL, 28 de Maio de 2026.

JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2816, em 29 de maio de 2026. Código identificador 1318B9D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.