INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA · 7 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 014 /2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
PORTARIA Nº. 014 /2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº. 014 /2026, de 01 de julho de 2026.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA - ALAGOAS, no uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 782/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor SEVERINO DA SILVA, inscrito no RG nº *** e CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Auxiliar de serviços diversos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, portador da matricula n° 126, servidor público municipal filiada ao Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV, de acordo com o artigo 2º, I, II e III, com cálculo dos proventos pela média aritimética simples, sem paridade, conforme o art. 4º, §1º, ambos da Lei Municipal nº 782/2025, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Batalha/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 022 /2026 do supracitado Instituto de Previdência.
Art. 2º - Os recursos decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Batalha-AL, 01 de outubro de 2026
WAGNER DANTAS CORREIA CAJÉ
Prefeito
LAÍSE COSTA DE ARAÚJO BARROS
Presidente do Batalha Prev