Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO PROJETO, SITUADA NO LOTEAMENTO JOSÉ NUNES, NESTE MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de CICERO DOS SANTOS VIEIRA (XEXA), a Quadra de Esporte em projeto, localizada no Loteamento José Nunes, no Município de Barra de São Miguel/AL.
Art. 2º Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Barra de São Miguel/AL, 05 de fevereiro de 2026.
LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO
Prefeito