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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO PROJETO, SITUADA NO LOTEAMENTO JOSÉ NUNES, NESTE MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de CICERO DOS SANTOS VIEIRA (XEXA), a Quadra de Esporte em projeto, localizada no Loteamento José Nunes, no Município de Barra de São Miguel/AL.

Art. 2º Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Barra de São Miguel/AL, 05 de fevereiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2756, em 3 de março de 2026. Código identificador F84F3AAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.