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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 484 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 484 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Barra de São Miguel, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado na Lei Municipal nº 237/1994 e no Decreto Municipal nº 20/2025 de 07 de abril de 2025 e na Lei Municipal nº 444/2007,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor DILTON DE ARROXELAS PEIXOTO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, que exerce suas atividades como FISCAL AMBIENTAL junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos, com matricula n.º 10335, a quantidade de ½ (meia) diária, com valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), em virtude das despesas com o deslocamento e alimentação decorrentes da ida para participar de um curso denominado Conexão CNM – Qualifica, que será realizado no dia 26 de novembro na cidade de Maceió/AL. A despesa será custeada com recursos próprios do Município.

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2935, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 5F2BC2AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.